Este Contrato de Programa de Afiliados (também “Contrato”, “Acordo de Afiliados”, “Termos e
Condições”, “Termos e Condições de Afiliado”) é dado entre a GENESIS NEGOCIOS E PARTICIPACOES
LTDA., uma empresa privada (“Perpetuare Pet”) e o Parceiro (também “Você”, “Parceiro Afiliado”,
“Afiliado”), e se torna efetivo a partir da data de aceitação feita eletronicamente. Este Contrato indica
os termos e condições de seu uso da Política de Afiliados (o “Programa de Afiliados” ou o “Serviço”).
Seu aceite eletrônico deste Contrato significa que você leu, entendeu, concordou e reconheceu que
está vinculado à Perpetuare Pet através deste Contrato, juntamente com os Termos e Condições de
Uso da Perpetuare Pet, incorporado aqui através da referência.
Os termos “nós”, “nosso” e “nossa” se referem à Perpetuare Pet. Os termos “você”, “seu”, “Usuário”,
ou “Afiliado” se referem a qualquer indivíduo ou entidade que aceitar este Contrato. Nada neste contrato
deverá conceder direitos ou benefícios para qualquer parte terceira. A Perpetuare Pet, de forma
discricionária, pode alterar ou modificar este Contrato, e quaisquer políticas ou acordos que estejam
incorporados aqui, a qualquer momento, e tais mudanças serão efetivadas imediatamente através da
publicação no site da Perpetuare Pet (este “Site”).
Você reconhece e concorda que
(i) a Perpetuare Pet pode notificá-lo quanto a essas alterações ou mudanças ao postá-las neste
Site e
(ii) seu uso deste Site ou dos Serviços dispostos neste Site após as alterações e modificações
terem sido feitas (como indicado pela data de “última Revisão” encontrada no topo desta
página), constituem sua aceitação deste Contrato como revisado pela última vez. Se você
não concorda em estar comprometido com este Contrato como revisado pela última vez,
não utilize (ou continue a utilizar) este Site ou os Serviços aqui encontrados.
Adicionalmente, a Perpetuare Pet pode ocasionalmente notificar você via e-mail, quanto às
mudanças e alterações feitas neste Contrato. Portanto, é muito importante que você
mantenha atualizadas as informações da sua conta (“Conta”), incluindo seu endereço de email. A Perpetuare Pet não assume nenhuma responsabilidade quanto a sua falha em
receber uma notificação por e-mail caso tal falha seja resultado de um endereço de e-mail
incorreto ou desatualizado
2. PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AFILIADOS
Para participar do Programa de Afiliados, você precisa enviar sua inscrição por meio do formulário de
cadastro de afiliação do site da Perpetuare Pet (o Site). Todos os cadastros de afiliados são revisados
por nós antes da decisão referente ao aceite da inscrição. Se determinarmos que sua inscrição não é
adequada para nosso Programa de Afiliados, ela pode ser rejeitada por qualquer motivo.
3. SUAS RESPONSABILIDADES
Como um Afiliado da Perpetuare Pet, você concorda que:
É de sua total responsabilidade nos prover informações corretas referentes a sua conta, e é
sua responsabilidade manter essas informações atualizadas. Tais informações incluem, mas
não se limitam a: detalhes de contato, detalhes de pagamento, informações de tarifas e
impostos, todas as URLs dos sites em que a Perpetuare Pet é promovida, meios e práticas
promocionais e quaisquer outros detalhes que solicitemos. A Perpetuare Pet se reserva o direito
de solicitar qualquer informação adicional sobre cada site onde a Perpetuare Pet é promovida
e qualquer informação adicional sobre as práticas utilizadas para promover a Perpetuare Pet
em tais sites. Se, por qualquer motivo, você falhar ao oferecer os dados solicitados, ou caso
os dados não sejam precisos, isso poderá resultar em sua exclusão do Programa de Afiliados,
suspensão temporária ou encerramento da sua conta de Afiliado, e perda das Comissões.
O Afiliado deve agir de boa fé e indicar clientes de boa reputação. Uma conta ativa indica aqueles
novos usuários que criaram uma conta e não a cancelaram em mais de 45 (quarenta e cinco)
dias
Você não deve fazer nenhuma recomendação ou tomar atitudes que possam resultar em uma
potencial perda de receita para a Perpetuare Pet.
Você não deve usar nenhuma prática de marketing que possa atrair clientes que não tenham
uma boa reputação.
Não deve agir de acordo com a sua vontade pessoal no que tange a modificação, cópia ou
alteração de qualquer banner, ícone, gráfico ou qualquer outro tipo de conteúdo que consta nos
Links da Perpetuare Pet, incluindo, mas não se limitando a alteração e modificação de avisos
de marca registrada e copyright, sem aprovação prévia dada por escrito, pela Perpetuare Pet.
Você não deverá utilizar métodos de autorreferenciamento, você não pode clicar em seus
próprios links e/ou banners de afiliado, e fazer pedidos pelo seu link único de afiliado. Endereços
de IP iguais que tenham sido utilizados para fazer login no painel de Afiliado e para fazer a
contratação, serão considerados como autorreferenciamento e nenhuma exceção será feita.
Adicionalmente, o uso de serviços de VPN para fazer uma contratação através do link de afiliado
também será considerado como uma violação. Violações podem resultar na perda de todas as
recompensas acumuladas no programa.
O Afiliado não deverá se engajar em nenhuma técnica de construção de links de SEO/ spam
blackhat para gerar mais indicações para a Perpetuare Pet.
Não violará nenhuma lei.
Você deverá ser leal a Perpetuare Pet, não deverá utilizar tal confiança de má-fé, e não deverá
danificar a reputação da Perpetuare Pet.
Não advogará, promoverá ou encorajará violência ou discriminação contra qualquer pessoa,
organização ou entidade governamental.
Se a Perpetuare Pet suspeitar ou detectar padrões de violação na Política de Afiliados, a Perpetuare Pet
se reserva o direito, como resultado de uma violação da Política de Afiliados, de suspender e/ou
encerrar sua conta de Afiliado e cancelar todos os pagamentos pendentes de Comissões.
Se após o programa de afiliados, as violações continuarem, sabendo que a Perpetuare Pet não teria
firmado um contrato de afiliado com o parceiro, a Perpetuare Pet se reserva o direito de encerrar a
colaboração imediatamente e/ou reter o pagamento pelo tempo em que o programa foi usado.
4. PUBLICIDADE DE AFILIADOS
Apenas materiais promocionais aprovados pela Perpetuare Pet poderão ser utilizados no Site Afiliado
para promover a Perpetuare Pet. Materiais aprovados são aqueles referentes aos elementos oferecidos
em seu Painel de Afiliado. Materiais promocionais aprovados podem conter as marcas registradas da
Perpetuare Pet, marcas de serviços, logos e slogans para que você exiba em seu Site Afiliado. Ao
assinar este contrato, nós te concedemos uma licença não exclusiva, limitada e não transferível, para
acessar, baixar e exibir os materiais promocionais aprovados em seu site, com o propósito único de
promover os sites operados, controlados e pertencentes à Perpetuare Pet.
Se, por decisão de qualquer uma das partes, o Contrato de Afiliado for encerrado, a sua licença não
exclusiva, limitada e não transferível para acessar, baixar e exibir o material promocional aprovado da
Perpetuare Pet será imediatamente e automaticamente retirada e terminada.
Formas inapropriadas de publicidade incluem, mas não se limitam ao:
Formas inapropriadas de publicidade incluem, mas não se limitam ao:
Uso de qualquer método de publicidade ilegal e/ou caracterizado como spam, como: e-mails
não solicitados, adição não autorizada dos links em fóruns, grupos de transmissão, quadros de
mensagens, etc.;
Uso de campanhas de Custo por Clique (CPC) ou Custo por Mil Impressões (CPM) como
método de publicidade, e processo de fazer lances em leilões de palavras-chave contendo a
marca registrada da “Perpetuare Pet”, ou variações e erros de digitação do termo da marca
registrada em campanhas de Custo por Clique (CPC) ou Custo por Mil Impressões (CPM) nos
mecanismos de busca (Google, Yahoo, MSN, Ask, Bing ou outros), sem aprovação prévia. Não
é permitido que você use o(s) Site(s) da Perpetuare Pet como URL de exibição em anúncios
de mídias pagas e para direcionar ou redirecionar ao(s) Site(s) da Perpetuare Pet;
Uso de conteúdo que infrinja copyrights não originais para promover a Perpetuare Pet;
Uso de tráfego gerado por métodos de “pague para ler”, “pague para clicar”, trocas de banners,
trocas de cliques, publicidade PPV, pop-ups/unders, ou similares;
Oferecimento de “cash-back”, recompensas ou qualquer outro tipo de incentivo para obter
vendas sem nossa aprovação prévia;
Oferecimento de métodos de economia de dinheiro, incluindo cupons, vouchers, códigos de
desconto, ou ofertas de valor adicional sem nossa aprovação prévia;
Uso de nossos materiais de publicidade e materiais promocionais, marca registrada, ou nosso
nome de forma que impacte negativamente nossa imagem;
Uso de iframes, iscas, gatilhos ou outras técnicas e tecnologias que configurem seu cookie de
monitoramento de afiliado de algum outro modo que não o correto via clique;
Uso de camuflagem de link ou técnicas e tecnologias de mascaramento, com propósito de
promover a Perpetuare Pet em sites e/ou redes não explicitamente listadas em seu perfil de
afiliado e ocultar a origem de tal tráfego;
Seu(s) site(s) NÃO pode(m) conter materiais obscenos, ilegais ou pornográficos, ou qualquer
outro material que pode ser censurado. Isso inclui, mas se limita a intolerância, discurso de
ódio, pornografia, materiais satânicos, marcas registradas e copyrights, todo conteúdo adulto,
etc. A declaração de um material como estes está sujeita a nossa opinião;
Seu nome de domínio, nome de empresa, logo, marca registrada, produto(s), projeto(s),
serviço(s), NÃO podem conter palavras-chave e frases-chave que tenham a marca registrada
da Perpetuare Pet, qualquer variação ou erros de digitação que confundam e sejam similares à
marca registrada, nome, logo e domínio da Perpetuare Pet, sem aprovação prévia;
Seu nome de domínio, nome de empresa, logo, marca registrada, produto(s), projeto(s),
serviço(s), NÃO podem conter palavras-chave e frases-chave que tenham ou sejam similares
às marcas registradas, nomes, logos ou domínios de terceiros - a menos que você tenha sido
devidamente autorizado pelo dono da marca registrada.
A Perpetuare Pet terá o direito exclusivo de decidir se um método promocional que você usa é
apropriado ou não. O uso de qualquer método de publicidade que nós consideremos inapropriado
poderá resultar em uma advertência, suspensão ou encerramento da sua conta de afiliado e
cancelamento de todos os pagamentos de Comissão devidos. Adicionalmente, qualquer comunicação
rude, agressiva ou ofensiva com a Perpetuare Pet e seus representantes, ou ainda que contenha cunho
político, religioso, de gênero e/ou partidário, resultará em banimento permanente do Programa de
Afiliados, sem exceções.
5. COOKIES DE MONITORAMENTO DOS
AFILIADOS
Nós monitoramos as vendas dos afiliados automaticamente utilizando cookies. Os cookies são
automaticamente colocados no navegador do usuário que clicar no link afiliado para chegar ao nosso
site. Todo cookie é armazenado por até 30 dias. Se um cookie de afiliado anterior já estiver armazenado
no navegador de um usuário, ele será sobrescrito com o novo cookie. Se os cookies forem deletados
propositalmente pelo usuário, a Perpetuare Pet não se responsabiliza por esta ação.
6. COMISSÕES DOS AFILIADOS
Esta seção estabelece as diretrizes para o comissionamento de afiliados do nosso site, com base na
modalidade de cadastro (pessoa física ou pessoa jurídica). Leia atentamente as informações a seguir
para compreender as regras aplicáveis ao programa de afiliados.
Afiliados Pessoa Física
6.1. Os afiliados cadastrados como pessoa física receberão uma comissão única de R$50,00
(cinquenta reais) para cada venda realizada, independentemente do tipo de produto ou serviço
adquirido pelo cliente.
6.2. A comissão será paga ao afiliado pessoa física somente após a confirmação do pagamento e
a conclusão da venda.
Afiliados Pessoa Jurídica e/ou Profissionais Autônomos (Veterinários, Clínicas Veterinárias,
Petshops, dentre outras áreas correlatas
6.3. Os afiliados que se identificarem como pessoa jurídica e/ou Profissionais Autônomos, incluindo
veterinários, clínicas veterinárias e petshops, terão um modelo de comissionamento
diferenciado, conforme descrito abaixo:
6.3.1. Pronto Atendimento
O afiliado pessoa jurídica e/ou Profissionais Autônomos receberá uma comissão equivalente a 10% (dez
por cento) sobre o valor da venda realizada no caso de Pronto Atendimento.
A comissão será paga ao afiliado pessoa jurídica somente após a confirmação do pagamento e a
conclusão da venda.
6.3.2. Plano Preventivo Mensal
No caso de vendas relacionadas ao Plano Preventivo Mensal, o afiliado pessoa jurídica e/ou
Profissionais Autônomos receberá uma comissão de 10% (dez por cento) sobre o valor total da primeira
parcela paga pelo cliente, considerando-se a somatória do valor mensal da parcela, mais o valor da
taxa de adesão.
A comissão será paga ao afiliado pessoa jurídica e/ou Profissionais Autônomos somente após a
confirmação do pagamento e a efetivação do primeiro pagamento do cliente.
Pagamentos e Requisitos
6.4. Os pagamentos de comissões aos afiliados serão realizados mensalmente, no prazo de até 30
(trinta) dias corridos contados a partir do mês subsequente à conclusão da venda
6.5. É necessário atingir um valor mínimo acumulado de R$ 50,00 (cinquenta reais) para que a
comissão seja liberada para pagamento.
6.6. Caso o afiliado não alcance o valor mínimo acumulado no período, o valor será transferido para
o mês seguinte até que o montante mínimo seja atingido.
6.7. O afiliado é responsável por fornecer as informações de pagamento corretas e atualizadas, a
fim de receber as comissões devidas.
Nós detemos o direito de alterar a estrutura e método de cálculo das Comissões a qualquer momento.
Comissões para outros planos não são oferecidas por padrão, mas podem ser discutidas com seu
Gerente de Conta depois de uma revisão da Parceria.
Se você discorda da Comissão como informado, deverá enviar um e-mail
para sac@perpetuarepet.com.br e indicar as razões e/ou observações em até 30 (trinta) dias dado o
faturamento ou dada a data do evento de força maior. Se você falhar em enviar um e-mail dentro do
tempo determinado, será considerado como processo irrevogável
Se a compra for cancelada ou reembolsada através de uma solicitação do cliente, dentro do período
de 45 (quarenta e cinco) dias, a Comissão para tal contratação não será creditada. Nós detemos o
direito de verificar todas as transações para localizar possíveis fraudes, seja por parte do Consumidor,
ou de sua parte. Enquanto nós verificamos as Comissões quanto a fraude ou outras preocupações
referentes a atividades ilegais, podemos reter o pagamento a ser feito para você por até 180 (cento e
oitenta) dias, enquanto investigamos para confirmar que as transações em questão cumprem com as
provisões do Contrato, das leis e regulações
7. RECIBOS E FATURAS
ós disponibilizaremos a você a declaração de Comissão na sua Área de Afiliado no começo de cada
novo mês. Solicitações de pagamentos referentes ao período anterior devem ser enviadas através de
um e-mail específico até o final do mês anterior. Por exemplo: a solicitação para o pagamento de Junho
de 2023 deve ser enviado até o fim de Julho de 2023. Os pagamentos serão efetuados no prazo de até
30 (trinta) dias corridos contados a partir do mês subsequente à conclusão da venda. Se a solicitação
for enviada depois do final do mês anterior, o pagamento será transferido para a próxima rodada de
pagamentos.
8. RELAÇÃO ENTRE AS PARTES
Ambos Afiliado e Perpetuare Pet concordam que estão entrando neste Contrato de Afiliados como
contratantes independentes e este acordo não cria nenhum vínculo, agenciamento de franquia,
empreendimento conjunto (joint venture), representação comercial ou relação empregatícia entre as
partes. Você não possui autoridade para aceitar ou fazer qualquer representação ou oferta em nome
da Perpetuare Pet. Você não pode fazer declarações em seu site ou de qualquer outra forma, que venha
a contradizer algum fator deste documento.
9. ENCERRAMENTO DE CONTA
Você pode cancelar e encerrar sua conta de afiliado a qualquer momento nos contatando pela Área de
Afiliado. A Perpetuare Pet te enviará uma confirmação de que sua conta foi encerrada, conforme
solicitado.
A Perpetuare Pet pode encerrar uma conta de afiliado:
Com um aviso prévio de sete dias sem precisar oferecer qualquer explicação.
Imediatamente e sem aviso prévio, se sua conta de afiliado ou se você mesmo violar os Termos
e Condições do Programa de Afiliados.
Depois do encerramento da conta de afiliado, as vendas associadas ao link afiliado não serão mais
monitoradas por nós, e você não será mais qualificado para receber qualquer Comissão futura.
Adicionalmente, o Parceiro será considerado como um Afiliado inativo se a conta não tiver novas
Conversões nos últimos seis meses - e tais contas serão consideradas como inativas.
Se alguma Comissão estiver pendente no momento do encerramento, ela será paga ao Afiliado depois
do período regular de verificação para liberação dos pagamentos. Nenhum pagamento de Comissão
excepcional será realizado se sua conta for encerrada devido à violação destes Termos e Condições, e
uma taxa administrativa de R$ 100,00 (cem reais) será cobrada do Afiliado
Quando a conta Afiliada estiver encerrada, o Afiliado é obrigado a remover todo e qualquer material
publicitário, links, logos, marcas registradas, e slogans da Perpetuare Pet de seu site em um período
de até 3 dias úteis. Essa provisão se mantém mesmo com a terminação do Contrato de Afiliados. Com
a terminação deste Contrato de Afiliados, o Afiliado não tem mais o direito de utilizar quaisquer marcas
registradas, logos e slogans da Perpetuare Pet, e evitará qualquer ação que possa afetar a reputação,
imagem e relações de negócio com atuais e possíveis clientes da Perpetuare Pet, seja direta ou
indiretamente.
Quando a conta Afiliada for encerrada, este Contrato de Programa de Afiliados será encerrado
automaticamente
10. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS
Cada uma das partes reconhece que, como resultado deste Contrato de Afiliados, poderá ter acesso a
certas informações confidenciais referentes a outra parte. “Informações Confidenciais” caracterizam
todas as documentações e informações, incluindo técnicas, algoritmos, processos, e estratégias de
negócio e de marketing, designadas ou marcadas verbalmente, visualmente ou por escrito, pela parte
que está fornecendo tais documentos e informações (a “Parte Fornecedora”) como “propriedade” ou
“confidencial”, ou que a outra parte (a “Parte Recebedora”) saiba que são confidenciais, ou que devem
ser consideradas como confidenciais dadas as circunstâncias do fornecimento da Parte Fornecedora
para a Parte Recebedora em concordância com este Contrato de Afiliados.
Durante o Período e por um período especial de cinco (5) anos depois, cada Parte Recebedora concorda
com
(a) a manutenção de Informações Confidenciais da parte Fornecedora em estrita confidencialidade,
utilizando o mesmo grau de cuidado e proteção (mas não menos que o razoável) que usa para
salvaguardar suas próprias Informações Confidenciais de natureza semelhante;
(b) a não divulgação direta ou indireta de qualquer Informação Confidencial da Parte Fornecedora,
ou torná-las disponíveis de qualquer forma; e
(c) a não utilização ou cópia de Informações Confidenciais da Parte Fornecedora para qualquer
propósito que não o obrigatório para cumprir com suas obrigações como Parte Recebedora,
ou para exercer seus direitos descritos neste Contrato de Afiliados. Cada uma das partes irá
revelar as Informações Confidenciais da outra parte apenas para seus funcionários e afiliados,
com a necessidade de saber, para assim poder cumprir com as obrigações indicadas neste
acordo. Adicionalmente, será permitido à Parte Recebedora divulgar apenas as Informações
Confidenciais da Parte Fornecedora que foram aprovadas e permitidas por escrito pela Parte
Fornecedora, ou que sejam obrigatórias por lei ou por ordem judicial, governamental ou
administrativa - dado que (na extensão do que é permitido por lei) a Parte Recebedora notifique
prontamente, e por escrito, a Parte Fornecedora de tal divulgação solicitada, e que coopere com
a Parte Fornecedora em qualquer processo legal, dada sua solicitação.
As obrigações desta Seção não serão aplicáveis às Informações Confidenciais caso sejam elas:
(a) publicamente disponíveis anteriormente, no momento da divulgação, ou caso se tornem
publicamente disponíveis depois, sem que seja através de uma ação da Parte Recebedora; ou
(b) já conhecidas, antes da firmação deste acordo, pela Parte Recebedora (de outra forma que não
através deste Contrato de Afiliado) sem qualquer restrição de confidencialidade.
11. LEIS GOVERNANTES
Para dirimir qualquer controvérsia, disputa ou reivindicação que surja com relação a este Contrato de
Afiliados, as partes elegem o Foro Regional de Santana, da comarca de São Paulo/SP.
12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DO
PROGRAMA DE AFILIADOS
Nos reservamos o direito de alterar qualquer política ou termos deste Contrato de Afiliados a qualquer
momento. As emendas e/ou suplementos do Contrato terão efeito imediato assim que forem postados
no site da Perpetuare Pet. A versão atual dos Termos e Condições do Contrato de Programa de Afiliados
está sempre disponível publicamente no site da Perpetuare Pet. Se, por algum motivo, você não
concordar com as emendas e/ou suplementos do Contrato de Afiliados, você pode cancelar sua conta
dentro de 10 dias úteis, dada a data das alterações. Apenas agentes oficiais da Perpetuare Pet têm o
direito de realizar alterações no Contrato de Afiliados. Nenhum agente, pessoa ou funcionário
empregado ou contratado pela Perpetuare Pet tem autoridade para modificar ou alterar de qualquer
forma este Acordo de Termos e Condições de Afiliados. Nenhuma explicação ou informação verbal
dada por qualquer uma das partes poderá alterar a interpretação deste Contrato de Programa de
Afiliados.
Atualização: 25 de maio de 2023.
Atendimento 24h
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